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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 19:30
Prisão por pensão alimentícia volta à pauta
Deputados tentam concluir votação dos destaques do novo Código de Processo Civil. Bancada feminina quer evitar que devedor de pensão comece a cumprir pena em regime semiaberto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Ação de indenização por danos materiais. Furto em estacionamento de supermercado.
Enredo probatório coerente. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:36
Conheça as 10 fraudes mais comuns que ocorrem nas empresas
O texto mostra os 10 principais tipos de fraudes que ocorrem nas empresas e os caminhos para combatê-los.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Abril de 2023 - 17:19
O poder das redes (anti)sociais
Por Flávia Lima Costa, sócia do escritório Franco de Menezes Advogados.
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Blog Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 13:43
6 Motivos para realizar planejamento tributário
Você sabe ao certo o que é planejamento tributário? Ou quais os motivos para realizá-lo? Se a resposta for negativa para essas duas questões, fique tranquilo, pois explicaremos tudo isso e muito mais a partir de agora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Licitação e contrato administrativo. Ação de cobrança ajuizada contra o município. Apelo do autor.
Acordam os Desembargadores integrantes da Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em não conhecer do apelo do autor e negar provimento ao do Município.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 14:35
Supermercado indeniza por expor cliente
Sobre este valor incidirão juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 17:05
Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio
A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 18:20
Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados
O banco deverá desembolsar a quantia de R$ 16.031,96
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 10:33
Mantido júri que condenou mulher pela morte de músico norte-americano que conheceu na internet
Acusada aplicou golpes financeiros antes do homicídio.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:11
Planos alternativos no processo de recuperação judicial
Especialista em gestão empresarial alerta para a importância de planejamento e análise.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 16:38
Banco do Brasil deve indenizar aposentado por fraude em uso de cartão de crédito
O aposentado receberá R$ 2 mil, por danos morais, e R$ 5.024,36 por danos materiais.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 16:51
Caixa de supermercado que xingou cliente consegue reverter dispensa por justa causa
O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve decisão que reverteu a demissão por justa causa de uma caixa que chamou uma cliente de "vaca".
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:30
Roubo em estacionamento gera danos
Câmara manteve a sentença que concedeu ao consumidor indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais, mais o ressarcimento pelo valor do carro roubado
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:20
Negada indenização a cliente por suposta discriminação em loja
Cliente alegou que foi impedida de fazer novos parcelamentos na loja por não quitar débitos regularmente
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 18:50
Dano moral: furto de veículo
Shopping deverá indenizar cliente em R$ 10.900 reais em razão do furto ocorrido do veículo dentro do estacionamento
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 15:23
Loja deve indenizar por inscrever nome de cliente no SPC
O autor foi vítima de fraude e não tinha realizado nenhuma compra na loja. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 12:39
Supermercado deverá indenizar cliente por furto de bens que estavam no interior de carro estacionado
Rede de supermercados deve indenizar cliente por furto de notebook que estavam dentro do seu carro.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 14:29
Falha na distribuição de remédios pode agravar situação de pessoas com esclerose múltipla no DF
Brasília Pessoas com esclerose múltipla no Distrito Federal enfrentam há um mês dificuldade no acesso gratuito ao remédio para o tratamento da doença. Eles correm o risco de terem agravados sintomas como falta de equilíbrio, fadiga e movimentos descoordenados.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 15:37
Projeto autoriza policiais a adquirirem armas para defesa pessoal
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6746/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que autoriza militares e policiais a adquirirem armas semi-automáticas com calibre de até 45 milimetros para defesa pessoal.
